Questão #13783732010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

O controle abstrato em face da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é exercido

A concorrentemente pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental. B exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ações, dentre outras, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva. C subsidiariamente pelos Tribunais Superiores por meio de representação, dentre outras, a direta de inconstitucionalidade por omissão. D suplementarmente por qualquer Tribunal ou juiz, por meio da ação declaratória de constitucionalidade. E privativamente pelo Ministério Público Federal, por meio de ações, entre outras, de arguição de cumprimento de preceito constitucional.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?