Questão #13782602010

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode

A ter por objeto lei estadual. B ter por objeto ato normativo federal. C ser ajuizada por Governador de estado. D ser ajuizada somente depois de demonstrada controvérsia judicial relevante. E ser ajuizada pelo Governador do Distrito Federal.

Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?