Questão #13777832010

Direito Tributário — flexão verbal de número (singular, plural)

Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.

A Pertence aos Municípios o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza referente a rendimentos pagos a seus servidores. B No federalismo fiscal, a partilha das receitas de tributos ocorre com a atribuição de competência para criação e pela partilha do produto da arrecadação. C Pertence aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativos aos imóveis situados em seus territórios. D Ocorrendo partilha do produto da arrecadação há também partilha de competência tributária. E Parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é destinada a formação do Fundo de Participação dos Municípios.

Direito Tributário — flexão verbal de número (singular, plural)

Uma questão respondida. E as próximas?