Questão #13777822010

Direito Tributário - flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

A A União possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, desde que não possua fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição, mediante o cumprimento do princípio da legalidade com a edição de lei. B A União não possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, pois isso somente pode acontecer com a intervenção de uma nova constituinte. C A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados. D O fato gerador do novo imposto, se for sobre a renda, pode coincidir com o já existente. E A União pode instituir imposto diferente desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição.

Direito Tributário - flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

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