Questão #13772602010

Direito Ambiental — Legislação florestal

A averbação, no registro de imóveis, da reserva legal à margem da matrícula do imóvel rural é

A facultativa, vez que é dispensada se o proprietário comprovar a existência e a manutenção da cobertura vegetal. B dispensada para a pequena propriedade ou posse rural familiar. C obrigatória para todos os imóveis e sua falta caracteriza crime ambiental, de caráter omissivo. D obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja apenas a responsabilidade civil do proprietário. E obrigatória para todos os imóveis e sua falta enseja a aplicação de penalidades administrativas, dentre as quais a multa diária.

Direito Ambiental — Legislação florestal

Uma questão respondida. E as próximas?