Questão #13772162010

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.

A Esse instituto possui natureza recursal, já que provoca o reexame de questão relevante ao julgamento da questão principal. B Não cabe a aplicação do instituto se a questão que faz necessária a uniformização estiver atrelada a questão principal sob exame do órgão plenário do tribunal. C Em razão de esse instituto provocar reexame, é permitido ao órgão plenário a análise da matéria de direito e de fato. D Por constituir etapa do julgamento da questão principal, a uniformização atinge, em regra, tema de direito processual. E Da decisão do incidente é possível interpor agravo interno para provocar novo exame da questão incidente no momento em que houver o exame da questão principal.

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?