Questão #13766672010

Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A Entre as finalidades da medida cautelar pode ser destacada sua função litisregulardora”, assim entendida como a obtenção do equilíbrio entre as partes litigantes; B O art.131 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do Juiz, o qual se situa entre dois extremos: o da íntima convicção (que dispensa fundamentação) e o do critério legal (que adota critérios positivos de valoração, inclusive tarifando a prova); C As expressões latinas ne procedat judex ex officio” e nemo judex sino actore” consagram o princípio dispositivo no processo civil e a inércia da jurisdição; D Os liticonsortes nas ações contra a União Federal, possuindo domicílios diferentes, não podem optar pela propositura da ação no domicílio de qualquer deles, sendo de rigor a propositura da ação na capital do Estado ou no Distrito Federal.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?