Questão #13766602010

Direito Penal — revisão criminal

Assinale a afirmação correta:

A Considerando-se agente que na data do fato não tinha ainda setenta anos, atingido quando já cumpria pena por condenação, deve o juiz de execução providenciar a imediata progressão de regime; B A reincidência se configura com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas o lapso prescricional se interrompe na data do cometimento do delito; C O juiz, ao observar que todos os elementos constantes dos autos o levarão à aplicação de pena, que pelo decurso do prazo, já foi atingida pela prescrição, deverá em obediência ao princípio da celeridade reconhecer a prescrição virtual; D O preso provisório dependendo do tempo do recolhimento cautelar tem direito à progressão de regime prisional.

Direito Penal — revisão criminal

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