Questão #13761042010

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:

A analogia, quando esta favorecer o contribuinte. B extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído. C graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime. D ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?