Questão #13760992010

Direito Tributário — flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para

A disciplinar o processo judicial tributário. B regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C instituir imposto extraordinário. D instituir contribuição de intervenção no domínio econômico. E atribuir a condição de responsável tributário.

Direito Tributário — flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Uma questão respondida. E as próximas?