Questão #13751362010

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Com relação ao procedimento da uniformização de jurisprudência, é incorreto afirmar que:

A compete a qualquer Desembargador, ao proferir seu voto na Câmara, solicitar o prévio pronunciamento do Tribunal a que está vinculado, sobre tema acerca do qual há divergência jurisprudencial; B a parte, ao arrazoar o recurso, ou em petição avulsa, poderá solicitar o processamento do incidente; C o Presidente do Tribunal designará sessão de julgamento do incidente; D reconhecida a divergência, o Tribunal indica qual a interpretação a ser observada a matéria; E como o pleno do Tribunal analisa, o incidente, é desnecessária a atuação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?