Questão #13742552010

Direito Processual Civil — atos processuais

Na ação de usucapião de terras particulares

A a Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade. B o imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar. C a Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa. D será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa. E a Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.

Direito Processual Civil — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?