Questão #13742012010

Direito Penal — Princípios

Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:

A os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser obrigatoriamente observados nos inquéritos policiais. B o princípio do Juiz Natural está previsto expressamente na Constituição e admite que os acusados sejam processados e julgados porTribunais de exceção. C o princípio da presunção de inocência não consta expressamente do Texto Constitucional, apenas sendo reconhecido pela doutrina. D o princípio da responsabilidade pessoal do agente do crime ou da intranscendência da pena é garantido expressamente na Constituição, assegurando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. E em excepcionais hipóteses, a Constituição Federal admite a prisão perpétua do acusado e a pena de banimento.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?