Questão #13741912010

Legislação Estadual — são paulo

As questões de números 58 a 65 estão alicerçadasna Constituição do Estado de São Paulo.

Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar

A taxas sobre livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado a sua impressão. B impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Municípios. C tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. D impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. E taxas em razão do exercício do poder de polícia.

Legislação Estadual — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?