Questão #13739322010

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

A concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção. B forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei. C ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. D versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais. E anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?