Questão #13726182010

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. B O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental. C Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita. D A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado. E Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?