Questão #13725132010

Direito da Criança e do Adolescente — Ação de usucapião

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

A receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses. B for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto. C a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar. D ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. E restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.

Direito da Criança e do Adolescente — Ação de usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?