Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que aUnião, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,fundações, sociedades de economia mista e outras entidadespúblicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas deprevidência complementar, e da previdência complementar, julgueos itens a seguir.

As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica.