Questão #13710942010

Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Os recursos hídricos

A são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento. B são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão. C são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão. D constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares. E são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.

Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?