Questão #13710842010

Direito Administrativo — contratos administrativos

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23^a edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício

A quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato. B de incompetência em razão da matéria. C de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva. D quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo. E de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?