Questão #13707012010
Direito Processual Penal — competência em razão do território
A respeito da competência no direito processual penal, julgue osseguintes itens.
A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.
Uma questão respondida. E as próximas?
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