Questão #13703162010

Direito Constitucional — agentes públicos

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

A a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. B o Presidente da República, nas infrações penais comuns. C o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. D a extradição solicitada por Estado estrangeiro. E a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Direito Constitucional — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?