Questão #13701922010

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A As normas constitucionais que conferem isenções, imunidades ou prerrogativas são típicas normas de eficácia limitada. B Quando a norma infraconstitucional ajusta-se aos preceitos da constituição, sua validade é formal. C Normas constitucionais que contenham vedações ou proibições são típicas normas de eficácia plena. D Normas constitucionais que não indiquem processo especial de elaboração são de eficácia contida. E As normas de eficácia limitada não podem incidir nos limites da sua eficácia traçada pela Constituição.

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?