Questão #13697812010

Direito Processual Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

A é sempre irretratável. B pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão. C é irretratável depois de oferecida a denúncia. D pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

Direito Processual Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?