Questão #13697382010

Direito Constitucional

A Constituição Federal, art. 5.º, LXX, b”, estabelece que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por: organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída” em defesa dos interesses de seus membros ou associados. No que respeita à entidade de classe”, pergunta-se:

A Em face do contido no texto constitucional , necessita ela de prévia autorização de seus membros para a propositura do mandado de segurança coletivo; B A entidade de classe” não necessita de prévia autorização de seus membros para o ajuizamento do mandado de segurança coletivo, mas precisa comprovar a exigência constitucional de um ano de constituição e funcionamento; C A impetração do mandado de segurança coletivo por parte de entidade de classe” objetiva a defesa de direitos relacionados com as atividades identificadoras da categoria, mas não que sejam peculiares a essa categoria. A entidade de classe”, assim como, os partidos políticos, necessita antes de tudo, apresentar representatividade de âmbito nacional; D Prescinde de autorização de seus filiados, e em relação a ela é desnecessária a prova de que foi constituída e está em funcionamento há pelo menos um ano, além de não necessitar de representatividade em âmbito nacional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?