Questão #13694562010

Direito Econômico-Financeiro — Lrf

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

A flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. B dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais. C orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento. D definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. E liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Direito Econômico-Financeiro — Lrf

Uma questão respondida. E as próximas?