Questão #13694222010

Direito Constitucional — organização do estado

Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:

A é sempre vedada a intervenção dos Estados nos Municípios. B a União poderá intervir nos Estados ou Distrito Federal para manter a integridade nacional. C é sempre permitido o decreto de intervenção genérico, que deverá ser submetido à apreciação do Presidente da República, no prazo de cinco dias. D não se admite a decretação de intervenção por solicitação do Poder Legislativo, em razão do princípio da separação dos poderes. E no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a intervenção poderá ser decretada mediante requisição do Presidente da República.

Direito Constitucional — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?