Questão #13692332010

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de

A sobrinho de Secretário de Estado para cargo de dirigente de autarquia estadual. B cunhado de Presidente da Assembleia Legislativa para cargo de assessor da Presidência do Tribunal de Justiça. C irmão adotivo de Secretário de Estado para cargo de diretor na respectiva Secretaria. D cônjuge de Governador para cargo de Secretário de Estado. E sogro de Deputado Estadual, para cargo de assessor em gabinete de outro Deputado Estadual.

Direito Administrativo — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?