Questão #13692312010

Direito Constitucional — controle difuso

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

A a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. B a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior. C o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. D o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental. E a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.

Direito Constitucional — controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?