Questão #13690582010

Direito Constitucional — conselho da república e conselho de defesa nacional

É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

A opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. B exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. C opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. D propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a pre- servação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. E estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Direito Constitucional — conselho da república e conselho de defesa nacional

Uma questão respondida. E as próximas?