Questão #13687992010

Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicamao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.