Questão #13687992010
Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental
Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicamao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.
Uma questão respondida. E as próximas?
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