Questão #13687092010

Direito Penal — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

A O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados. B Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo. C O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real. D A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado. E O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.

Direito Penal — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?