Questão #13680892010

Direito Tributário — das modalidades de obrigações

O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de

A erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento efetuado. B crédito tributário pago, que tenha sido reclamado pelo fisco em Auto de Infração. C reforma de decisão condenatória. D cobrança ou pagamento espontâneo de imposto indevido ou maior que o devido, em face da Legislação Tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido. E anulação ou rescisão de decisão condenatória.

Direito Tributário — das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?