Questão #13679

Direito Geral — Direito Constitucional

A intervenção federal, para o fim de assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis, depende de:

A provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República;

B provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República; C requisição do Ministro de Estado da Justiça; D requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?