Questão #13673

Direito Geral — Direito Constitucional

O chamado "quinto constitucional" significa:

A a necessidade de assinatura de 1/5 dos cidadãos brasileiros, para propor projeto de lei no Congresso Nacional; B a participação assegurada ao Ministério Público e aos Advogados nos Tribunais Estaduais, no Distrito Federal, nos Territórios e Tribunais Regionais Federais; C o "quorum" necessário para aprovação dos projetos de Emenda Constitucional; D os honorários máximos que o advogado poderá cobrar em qualquer tipo de ação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?