Questão #13671802010

Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentaisestipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.