Questão #13671772010

Direito Sanitário — Lei nº 8.080 1990

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionaisrelativas à saúde, julgue os itens que se seguem.

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.