Questão #13668112010

Direito Constitucional — direito à liberdade

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos egarantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que seseguem.

Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário infiel.