Questão #13664422011

Direito Processual do Trabalho — procedimentos especiais

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

A deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos. B deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos. C não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença. D não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos. E será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

Direito Processual do Trabalho — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?