Questão #13664342011

Legislação Estadual — joint venture (empreendimento controlado em conjunto)

No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

A a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. B é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. C a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa. D os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça. E será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

Legislação Estadual — joint venture (empreendimento controlado em conjunto)

Uma questão respondida. E as próximas?