Questão #13660922011

Direito Constitucional — dos contratos

A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:

A é remédio constitucional que pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administmtivo; B conforme a natureza da matéria envolvida, é possível atribuir-se à justiça laboral o seu processarnento e julgamento; C a medida pode ser impetrada por pessoa jurídica; D conforme entendimento do STJ, trata-se de medida cabível ainda que não tenha havido recusa de prestação de informações por parte da autoridade administrativa; E pode ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes em bancos de dados de entidades de caráter político.

Direito Constitucional — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?