Questão #13656232011

Direito Constitucional — garantias penais

Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A sua competência para processo e julgamento só poderá ser alterada mediante emenda à Constituição; B sua competência para processo e julgamento somente poderá ser ampliada por emenda constitucional; C a plenitude de defesa é diferida diante da ausência de fundamentação das decisões do Conselho de Sentença; D a soberania dos veredictos é consectário do princípio democrático; E o sigilo das votações do Conselho de Sentença não se confunde com secretismo, razão pela qual a instituição da sala secreta é ato discricionário do Juiz-Presidente.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?