Questão #13655842011

Direito Processual Penal - medidas cautelares diversas da prisão

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade. B A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar. C A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. D Admite-se fiança em caso de prisão militar. E As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

Direito Processual Penal - medidas cautelares diversas da prisão

Uma questão respondida. E as próximas?