Questão #13650892011

Legislação Estadual

As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta

A têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto. B têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto. C constituem prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto e não têm caráter normativo. D constituem prejulgamento da tese, do fato e caso concreto, mas não têm caráter normativo. E têm caráter normativo, mas não constituem prejulgamento da tese, do fato nem do caso concreto.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?