Questão #13650452011

Direito Processual Civil - direitos políticos

A respeito da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que

A o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte. B poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. C pode ser proposta por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista. D a petição inicial deverá obrigatoriamente estar embasada em prévio inquérito civil que forneça prova da ocorrência do fato e indícios da autoria. E poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

Direito Processual Civil - direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?