Direito Constitucional — provimentos (nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento)

Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Somente podem apresentar candidato a presidente da República os partidos políticos que tenham tido o mínimo de 5% dos votos, em três estados, na eleição anterior para o Legislativo Federal.