Questão #13643482011

Direito Processual Penal — revelia

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processopenal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.