Questão #13631592011

Direito da Criança e do Adolescente — infrações administrativas

Considere a Lei Federal nº 8069/70 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e responda às questões de nº 20 a 22.

Dentre os procedimentos citados abaixo, todos relacionados no ECA como crimes contra a criança e o adolescente, aquele cuja pena é a mais grave, prevendo, além de multa, a reclusão de quatro a dez anos, é:

A Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. B Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no ECA. C Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a constrangimento. D Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. E Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.

Direito da Criança e do Adolescente — infrações administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?