Questão #13627052011

Legislação Estadual — legislação especial

Assinale a afirmativa correta quanto à distribuição ao oficial de justiça.

A Todos os processos estão sujeitos à distribuição por antigüidade no serviço forense entre os juízes e entre os servidores, adotando–se igual critério para registro de todos os feitos ingressados no Foro. B A distribuição será obrigatória, alternada e rigorosamente igual entre pretores, advogados, defensores públicos, advogados do Estado e oficiais de justiça, nos termos do art. 39 do COJE. C A distribuição por dependência deverá ser registrada na etiqueta fornecida pelo computador ou registrada na capa do processo, que terá tramitação preferencial, sujeitando–se à Meta II do Conselho Nacional de Justiça. D Não será objeto de compensação a redistribuição ocorrida dentro da mesma Vara, porém, ao final de cada mês, será efetivada a equalização da distribuição no âmbito da Vara, atribuindo o Escrivão, ao Juiz que tenha recebido menor número de processos, aqueles necessários para preservar a igualdade. E Em casos de urgência, a distribuição poderá ser feita a qualquer hora, independentemente de expedição de guias, operando–se oportunamente a compensação.

Legislação Estadual — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?