Questão #13618752011

Direito Administrativo — Banco de dados textuais

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

A é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato. B jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória. C é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo. D não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior. E é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

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Uma questão respondida. E as próximas?